Reforma Tributária (IBS/CBS): o que muda para o seu supermercado e quando

O que a reforma faz com o seu mercado

Se você tem um supermercado, três dos impostos que aparecem na sua operação hoje vão mudar de nome e de mecânica. PIS e COFINS (federais) e ICMS (estadual) começam a ser substituídos por dois tributos novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios). Juntos, eles formam o que o mercado chama de IVA dual brasileiro.

A base legal já existe: a Emenda Constitucional 132/2023 desenhou o modelo e a Lei Complementar 214/2025 escreveu as regras. Ou seja, isso não é mais "projeto" - é lei, com um cronograma de virada definido.

A boa notícia para quem vende comida: a reforma criou uma cesta básica nacional com alíquota zero e uma segunda lista de alimentos com redução de 60%. Boa parte do que enche o carrinho de compras do seu cliente está numa dessas duas listas.

A cesta básica muda o jogo para o alimentar

A LC 214/2025 organiza os produtos em anexos. Para um supermercado, os que importam são:

• Cesta básica nacional (alíquota zero) - alimentos essenciais que não pagam IBS nem CBS. Arroz, feijão, leite, pão comum e vários outros entram aqui.

• Alimentos com redução de 60% - produtos que pagam apenas 40% da alíquota cheia.

Traduzindo para o balcão: uma parte relevante do seu faturamento pode ficar com carga tributária muito menor do que a de hoje - se, e somente se, cada produto estiver classificado corretamente. É aqui que o cadastro do seu mercado deixa de ser burocracia e vira dinheiro. Um arroz cadastrado com o código errado pode ficar de fora da alíquota zero e pagar imposto que não deveria.

Quando isso acontece de verdade

A transição é gradual, para ninguém quebrar de um dia para o outro. Em 2026 começa uma fase de teste, com alíquotas simbólicas apenas para calibrar o sistema - na prática, um ensaio. A partir daí, a carga vai migrando ano a ano dos tributos antigos para os novos, num período de transição que se estende até 2033, quando o modelo novo passa a valer por inteiro e PIS, COFINS e ICMS deixam de existir.

Sobre a alíquota "cheia" do regime pleno: fala-se em uma alíquota de referência em torno de 26,5% somando IBS e CBS, mas atenção - esse número ainda é estimativa e só será fixado por resolução oficial. Não tome esse percentual como definitivo para planejar preço.

O que muda no cadastro do produto

No papel do dia a dia, a mudança mais concreta chega no cadastro tributário de cada item. Os produtos passam a carregar novos códigos ligados a IBS e CBS - um CST próprio da reforma e o cClassTrib (código de classificação tributária), que é justamente o que diz se o produto está na cesta básica de alíquota zero, na lista de 60% de redução ou na tributação normal.

Isso significa que o trabalho de classificar bem os produtos, que já valia a pena hoje, passa a valer ainda mais: o mesmo cadastro que hoje define o seu ICMS vai, na transição, definir o seu IBS e CBS. Cadastro certo agora é economia garantida depois.

O erro que vai custar caro

O maior risco da reforma para o supermercado não é a alíquota - é entrar na transição com o cadastro bagunçado. Se os seus produtos não têm o código de classificação certo, você corre dois perigos ao mesmo tempo: pagar imposto sobre item que deveria ser alíquota zero, ou (pior) declarar imposto a menos e criar um passivo com multa lá na frente.

A hora de arrumar a casa é agora, com calma, antes de a carga nova pesar de verdade.

Como o Fiscal Pack resolve

O Fiscal Pack tem uma ferramenta feita exatamente para isso: o Simulador da Reforma Tributária (IBS/CBS). Você monta uma simulação com os seus produtos, e a plataforma classifica cada um no anexo correto da cesta básica, sugere o CST e o cClassTrib esperados, aponta os itens que precisam de revisão manual e projeta a carga de IBS/CBS produto a produto - com o rótulo honesto de "estimativa" onde a alíquota ainda não é oficial. Assim você enxerga, hoje, quanto a reforma muda no seu mix antes de ela chegar.

Para colocar isso em prática, três tutoriais ajudam a começar:

• "Simulador da Reforma Tributária (IBS/CBS)" - como montar a primeira simulação e ler o resultado.

• "Reforma tributária no cadastro: CST de IBS/CBS e cClassTrib" - como deixar o cadastro dos produtos pronto para a transição.

• "Salvar e revisitar simulações" - para acompanhar o planejamento ao longo dos anos.

A reforma vem chegando ano a ano. Quem chegar com o cadastro certo colhe a alíquota zero da cesta básica sem sustos. Comece a sua primeira simulação agora e veja onde o seu mercado ganha.

Fontes: Emenda Constitucional 132/2023; Lei Complementar 214/2025 (cesta básica nacional e regime de transição).