PIS/COFINS (EFD Contribuições): gerar e conferir

O que é a EFD Contribuições

A EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) é a declaração mensal de PIS e COFINS. No menu da plataforma ela aparece como "PIS/COFINS (EFD Contribuições)". Como a EFD ICMS/IPI, é obrigação mensal do Lucro Presumido e do Lucro Real; o Simples é dispensado por regra. E, também como ela, o Fiscal Pack gera o arquivo mas não transmite - o contador valida e transmite no programa oficial.

O que muda entre os regimes é o método:

• Presumido (cumulativo): caminho mais simples, com as alíquotas do regime cumulativo (0,65% de PIS e 3% de COFINS) sobre a receita consolidada.

• Real (não-cumulativo): alíquotas de 1,65% e 7,6%, com direito a créditos sobre aquisições, energia, fretes e outras despesas.

Antes de começar

• Confirme o regime federal da loja (Presumido ou Real) nos dados da empresa. Se estiver no Simples, a geração fica bloqueada com aviso - o import continua permitido para o histórico.

• Feche o mês: vendas processadas e itens vinculados.

• No Real, tenha a lista das despesas com direito a crédito que você vai informar manualmente (os créditos F100).

Passo a passo

1. Em Fiscal, abra Declarações e escolha PIS/COFINS (EFD Contribuições).

2. Clique em Gerar e informe a competência.

3. No passo Parâmetros, confira o regime de apuração (a plataforma o deriva do regime federal da sua organização - o campo não é editável aqui) e informe os créditos manuais (F100), quando houver. Eles se aplicam ao Lucro Real.

4. Confira a Revisão e gere. A declaração processa e fica pronto.

5. Baixe o TXT para validação e transmissão pelo contador.

A segregação que evita pagar duas vezes

O ponto sensível para mercado é o monofásico. Refrigerantes, cervejas e vários itens já tiveram PIS/COFINS recolhido lá na indústria - tributar de novo na venda é pagar duas vezes. A plataforma separa as receitas monofásicas, de alíquota zero e de ST usando o cadastro dos seus produtos (NCM e CST). Item sem vínculo ou sem NCM cai no caminho padrão e gera aviso: a direção é sempre conservadora, e você fecha a cobertura completando o cadastro.

Conferir antes de entregar

Abra a ficha da declaração gerada e leia a apuração de PIS e COFINS e os avisos de cobertura. Como na EFD ICMS/IPI, o download não é bloqueado - o contador é o juiz - mas os avisos dizem exatamente sobre o que o arquivo pode estar incompleto.

Armadilha comum

Não confie que o monofásico está certo se o catálogo estiver incompleto. O maior crédito de PIS/COFINS que escapa em supermercado nasce de produto monofásico tributado como padrão - o mesmo tipo de achado que a auditoria "Declarado vs correto" pega.

Próximo passo

Fechada a parte mensal, falta a anual. Siga para ECF: gerar e conferir.